CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

Execução. Penhora. Bem de família. Ocupação unicamente pelo próprio devedor.

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Liminares limitam lucro de mais dois postos de combustível na Capital

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

Furto em estacionamento dá direito a indenização

OAB, Ajufe, Anamatra e ANPR declaram guerra ao nepotismo

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

Acusada de furtar R$ 22 ganha indenização de R$ 16 mil

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Médico que não informou sobre riscos de cirurgia deve indenizar a paciente

TCU quer saber quanto a OAB arrecada dos advogados em todo o Brasil

Edinho aguarda análise de pedido de liberdade provisória